Entenda o que a lei determina sobre jornada de trabalho no feriado

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Donos de bares e restaurantes veem nos feriados uma ótima oportunidade de lucro. No entanto, junto com a expectativa de casa cheia e muito trabalho no feriado, surgem diversas questões relacionadas à legislação trabalhista, especialmente com relação à jornada de trabalho dos seus funcionários.

Para ajudar você a compreender melhor as diretrizes da lei, bem como organizar sua grade de colaboradores sem precisar enfrentar problemas na Justiça, vale a pena conferir nosso post de hoje:

O que é a jornada de trabalho
A jornada de trabalho, segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é o período de tempo em que o trabalhador deve prestar serviços ou permanecer à disposição do empregador. Ela deve ter obrigatoriamente de 8 horas diárias ou 44 semanais, desde que não seja definido outro horário específico.

A lei estabelece também o repouso semanal remunerado, o famoso “dia de folga”, que deve obrigatoriamente ser concedido ao funcionário. Esse período, que geralmente acontece aos domingos, decorre do cumprimento de toda a jornada de trabalho semanal.

Como os restaurantes costumam funcionar em horários bem diferentes de uma jornada comum, as convenções de trabalho e acordos coletivos acabam flexibilizando a forma como a jornada deve ser realizada, especialmente nos casos de trabalho no feriado, sem desrespeitar, contudo, os limites diários e semanais.

Por fim, vale destacar que bares e restaurantes que abrem aos domingos precisam de uma autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sendo que os funcionários devem cumprir um sistema de revezamento, ou seja, alguns folgam em um dia, enquanto outros trabalham e vice-versa.

Leia na íntegra acessando o link da matéria.

Fonte da matéria: Info kings
Link da matéria: https://n8qhg.app.goo.gl/Bpuk
Data da matéria: 09/2020

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